Cópia para uso pessoal deixará de ser crime no Brasil

A partir do dia 24/05/2012, cópias para uso exclusivamente pessoal de CDs de música ou de livros didáticos deixaram de ser crime. A reivindicação era uma das mais antigas entre os que acham necessária uma renovação da lei de direitos autorais brasileira e foi aprovada nesta quinta-feira, 24, por um grupo de juristas que discute em Brasília revisões no Código Penal.

pirataria-online
O Brasil tem uma das leis de copyright mais fechadas do mundo, segundo organizações como a Consumers International, e punia o então crime com quatro anos de prisão, enquadrando-o no quesito "violação do direito autoral". A partir de agora, cópias que não objetivam o lucro estarão liberadas.
O texto aprovado diz que "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto".
Fonte: Olhar Digital

Escrito Por:

0 comentários: